A posição crítica de profissionais que tratam de saúde
mental em relação ao modelo adotado pelo governo federal de financiar
comunidades terapêuticas tem o apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Para Pedro Paulo Bicalho, coordenador da
Comissão Nacional de Direitos Humanos do órgão, a decisão do governo de
repassar recursos para essas comunidades estimulou a adoção de medidas
inadequadas nos estados. Bicalho lembra que, no ano passado, o CFP fez
inspeções em 68 comunidades terapêuticas. ''O cenário que constatamos foi de
violação de direitos humanos muito mais como regra do que como exceção. É um
grande equívoco o plano nacional financiar essas unidades pouco conhecidas. É
uma controvérsia'', criticou.
A decisão de
financiar comunidades terapêuticas foi tomada no ano passado. Para poder fazer
o repasse de dinheiro público para um amplo leque de entidades, o governo
decidiu revogar a Resolução 101/2001 da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), que estabelecia regras mínimas a serem seguidas pelas
unidades de tratamento. Na época, a secretária nacional de Políticas sobre
Drogas, Paulina Duarte, disse que a decisão de cassar a resolução, anunciada em
reunião pela presidenta Dilma Rousseff, visava ''atender a nova perspectiva de
acolhimento das comunidades'' e incluir no rol de entidades financiadas com
recursos do governo aquelas que tinham ''dificuldades'' referente à
infraestrutura e à equipe técnica.
Para especialistas, a
decisão propiciou o financiamento de comunidades com práticas antagônicas às
conquistas do movimento da Reforma Psiquiátrica, iniciado no final dos anos de
1970, que resultou na aprovação da Lei de Saúde Mental - que prevê o tratamento
aberto, com convívio comunitário, sem o isolamento há uma década. Sobre a
política de internação compulsória, Bicalho, crítico do modelo, afirma que o
que tem acontecido em capitais como Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo
é uma ''atitude de recolhimento com a máscara do acolhimento.'' Pedro Paulo
Bicalho ainda alerta para a brecha que a medida pode abrir diante da
expectativa dos grandes eventos a serem realizados no Brasil, como a Copa do
Mundo e as Olimpíadas. ''Estas estratégias podem ser usadas simplesmente para
tirar dos olhos os que são indesejáveis. Isso se assemelharia às políticas
higienistas", disse. Edição: Carolina Pimentel
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