Uma sentença judicial da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da
Segunda Região, no Rio de Janeiro, no último dia 15, reformou decisão
anterior que intimava o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) a pagar uma indenização de aproximadamente R$ 15 milhões
pela desapropriação de uma fazenda localizada no município de Nova
Iguaçu/RJ.
Com aproximadamente 200 hectares, a fazenda – que deu origem ao Projeto
de Assentamento São Bernardino - havia sido avaliada, de forma errada,
como se fosse urbana. Isso aconteceu em 1987 e gerou um erro de valor,
uma vez que imóveis urbanos são medidos por metro quadrado e os rurais,
por hectare. Na ocasião o Incra apelou, conseguindo a alteração da
sentença em 1995. O imóvel então foi considerado rural e pôde ser
desapropriado.
O procurador federal Diogo Tristão esclarece que, “embora a
desapropriação tenha sido considerada procedente depois que a área foi
reconhecida como rural, não houve nova avaliação do local, que continuou
com o preço por metro quadrado de área urbana e não por hectare. Por
esse motivo, o Incra teve que emitir um primeiro lote de Títulos da
Dívida Agrária complementares no valor aproximado de R$ 15 milhões”.
Se a decisão não houvesse sido reformada, o imóvel valeria em 2009,
contabilizando juros e correção monetária, quase R$ 260 milhões. Um
custo enorme para o orçamento da União.
Sem a aplicação de juros, a área poderá ser avaliada, hoje, em torno de
R$ 3 milhões. Isso representa uma economia milionária aos cofres
públicos, uma vez que o Incra pode também recuperar parte do primeiro
lote de Títulos da Dívida Agrária já emitidos.
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