O Disque-Denúncia Eleitoral do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) recebeu quase 9.000 queixas de propaganda irregular em todo Estado, de acordo com o último levantamento. Inaugurado em maio, o serviço registra uma média de mais de 80 ligações por dia.
As principais reclamações são relacionadas a faixas de agradecimento ou doações de candidatos, além de pedidos de votos em placas e adesivos. Só na capital fluminense, a Justiça Eleitoral recebeu cerca de 3.400.
Segundo o TRE-RJ, a zona oeste carioca é a campeã de denúncias. A região da Leopoldina, que abrange os bairros da Penha, Ramos, Olaria, Bonsucesso e Manguinhos, na zona norte, também apresentam número significativo de queixas.
A cidade Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, aparece na segunda posição do ranking, com um número bem abaixo: 424 denúncias. O município de Sumidouro, na região serrana, registrou apenas uma reclamação nesses quatro meses.
De acordo com o TRE, após a denúncia, o material irregular é recolhido e enviado ao Ministério Público, que avalia se entrará com uma representação contra os candidatos envolvidos na Justiça Eleitoral.
As regras da propaganda eleitoral
A legislação proíbe a colocação de placas e faixas em locais públicos, como postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontos de ônibus. Em imóveis particulares, as peças de campanha não podem ultrapassar a medida de 4 m².
Nas vias públicas, os candidatos podem usar cavaletes, cartazes e bandeiras, desde que as peças sejam móveis e retiradas no fim do dia. A distribuição de brindes, como camisetas e chaveiros, e a realização de showmícios também são proibidas.
Além de receber multas, os candidatos podem até ser punidos com a perda do registro eleitoral.
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