Projeto que torna rigorosa a punição a milicianos aguarda sanção de Dilma

Proposta foi aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados.
No Rio, nos últimos seis anos, foram presos quase 700 milicianos

O projeto de lei que torna mais rigorosa a punição aos envolvidos com milícias depende agora da sanção da presidente Dilma Roussef. A proposta foi aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados, em Brasília. No Rio, nos últimos seis anos, foram presos quase 700 milicianos que espalhavam o medo em comunidades mais pobres, conforme mostrou o Bom Dia Rio.

Em 2008, a estimativa era de que até 171 comunidades fossem dominadas por milicianos no estado. A maioria na Baixada Fluminense e nas zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro, os primeiros grupos de milícias começaram a atuar na década de 70 cobrando por serviço de segurança, mas foi nos anos 90 que as milícias passaram a agir com mais violência.

Na maioria dos casos, os integrantes são agentes de segurança pública que ameaçam e agridem moradores, obrigam a comunidade a pagar por serviços como fornecimento de gás, transporte clandestino e TV a cabo ilegal.

Desde 2006, já foram presos quase 700 envolvidos com milícias, no Rio. Entre eles, mais de 200 PMs, ex-PMs, policiais civis e bombeiros. Alguns chegaram a obter cargos políticos.

Mas no atual código penal, não há definição para milícia. Quem faz parte de um desses grupos só é punido se cometer outros crimes, como homicídio e extorsão. O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados passa a punir quem integrar uma milícia - constituir, organizar,manter ou custear grupos que tem como finalidade praticar crimes.

A pena é de 4 a 8 anos de prisão.
E também aumenta a punição para os casos de homícidio e lesão corporal praticados por milícias ou grupos de extermínio. A dificuldade de combater as milícias levou o secretario de Segurança do Rio a pedir a inclusão desse crime no código penal. Para ele, se sancionado, o projeto de lei pode facilitar o trabalho da polícia.

“Você tem isso encerrado dentro de um conceito e dentro de uma pena específica para essa prática, eu entendo que é um facilitador. O policial precisa de um norte, é bom ele ter um norte muito claro e muito objetivo na sua frente para desenvolver a investigação”, afirmou o secretário José Mariano Beltrame.