Sub judice: 640 candidatos a prefeito correm o risco de ganhar e não levar

A uma semana do primeiro turno das eleições municipais, 640 candidatos a prefeito em 602 cidades podem ir para as urnas no próximo domingo ainda sem saber se poderão tomar posse caso sejam eleitos. Ou seja, podem até ganhar, mas correm o risco de não assumir o cargo. Isso acontece porque esses políticos estão com as candidaturas indeferidas ou cassadas, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não julgou os recursos. Até o momento, a Corte analisou 241 processos referentes a candidaturas ao Executivo, incluindo casos de concorrentes que tiveram o registro aprovado em instâncias anteriores e contestado por partidos adversários ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

No Rio, 32 candidatos em 26 cidades tiveram seus registros indeferidos ou cassados. É o segundo estado onde, proporcionalmente, há mais municípios com pelo menos um concorrente à prefeitura nesta situação. Há prefeitos no estado que concorrem à reeleição sem ter a certeza de que sua candidatura vai ser liberada. São os casos de Rachid Elmor (PDT), de Paty do Alferes, Rafael Miranda (PP), de Cachoeiras de Macacu, e Rosinha Garotinho (PR), de Campos dos Goytacazes. Também existem ex-prefeitos que tentam voltar ao cargo e aguardam recursos. Em Tanguá, o número de pendurados atinge metade dos aspirantes ao Executivo. Para tentar garantir a vaga, todos recorreram ao TSE.

— Infelizmente, a legislação admite que isso ocorra, o que só gera instabilidade e insegurança jurídica e institucional. Trata-se dos candidatos eleitos com pedido de registro sub judice, ou seja, aqueles cujos registros foram indeferidos, mas recorreram das decisões nos tribunais regionais eleitorais ou ao TSE. Assim, o candidato concorre com o registro de candidatura indeferido, porém à espera do julgamento de um recurso visando à reforma da decisão de indeferimento — explicou o coordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do Rio, Rodrigo Molinaro Zacharias.

O fato de a candidatura não estar julgada até a eleição pode causar insegurança tanto para o candidato quanto para o eleitor. O político pode ter dificuldades de encontrar doadores, já que não há garantia de que ele terá o registro aprovado. E é ruim para o eleitor, que pode votar em um concorrente que, depois da eleição, corre o risco de ser considerado inapto. Com isso, o voto do eleitor no candidato é anulado.

De acordo com resolução do TSE, nenhum candidato com registro indeferido pode ser diplomado — ato em que a Justiça oficializa quem foi eleito —, mesmo que exista recurso. Caso isso ocorra e o candidato a prefeito mais votado não tiver a maioria absoluta dos votos válidos, o segundo colocado na eleição tomará posse. Essa situação vai perdurar até o julgamento final do registro do primeiro colocado. Entretanto, se o mais votado estiver com o registro indeferido e obtiver mais da metade dos votos válidos, será preciso convocar uma nova eleição. Até lá, o presidente da Câmara Municipal assumirá o cargo de prefeito interinamente. Ainda assim, existe a possibilidade de políticos eleitos, e ainda com o registro indeferido, sejam diplomados, amparados por liminares.

O TSE informou que os casos deverão ser julgados até o fim de dezembro, data das diplomações. Até agora, 5.223 recursos sobre registro chegaram à Corte. Pouco menos de um terço foi julgado. Cerca de 40% dos processos são sobre a Lei da Ficha Limpa.

— Muitos candidatos que deveriam ter recorrido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) perderam o prazo e entraram direto com recurso no TSE. Isso aconteceu em pelo menos 48 candidaturas do Rio — disse o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, explicando que isso sobrecarrega o TSE.
O PR é, proporcionalmente, o partido com o maior número de candidaturas a prefeito indeferidas. São 48 nessa situação entre os 703 políticos da sigla que concorrem ao Executivo.

— Às vésperas da eleição, o político desiste, e o partido indica outro. O eleitor não tem tempo de se informar. Ao digitar o número do candidato que renunciou, os eleitores verão a foto dele, já que os dados estão na urna. O cidadão vota em um e elege outro — explica Molinaro.

Essa constatação é corrente entre os membros do MPE, que defendem mudança na lei. Na tentativa de impedir que os partidos adotem essa prática, o procurador regional eleitoral do Rio, Maurício da Rocha Ribeiro, recomendou que as siglas não substituam os candidatos a menos de dez dias das eleições, sem justa causa, sob pena de caracterizar fraude eleitoral.

Há ainda 924 candidatos a prefeito que estão com o registro deferido, mas o MPE ou coligação adversária ainda contestam a decisão. Pode acontecer de o TSE mudar o entendimento das instâncias anteriores, e o político, que até então estava aprovado, fica impedido de assumir se eleito.

Apenas um dos três candidatos que disputam a prefeitura de Cachoeiras de Macacu teve a candidatura deferida, sem pendências judiciais. O atual prefeito, Rafael Miranda (PP), que tenta a reeleição, teve o registro negado pelo TRE e recorreu. O registro do ex-prefeito Cica Machado (PSC) foi aprovado, mas a coligação que apoia o prefeito tenta mudar a decisão.

— Cachoeiras de Macacu é uma cidade de interior, mas não é pequena. A eleição é muito disputada. A apuração parece final de Copa do Mundo. Tem telão na praça, e todos vibram a cada totalização dos votos. Há até brigas de torcida — explicou a juíza eleitoral da cidade, Carla Regina da Costa.
Procurado pelo GLOBO, Miranda não estava na prefeitura no horário de expediente e não retornou as ligações.

Na vizinha Tanguá, dos sete políticos que concorrem à prefeitura, quatro tiveram candidatura indeferida, sendo que apenas um deles não recorreu. Lá, os eleitores se dividem entre os descrentes da política e aqueles que valorizam a intenção de voto ao extremo.
— Outro dia, prenderam cabos eleitorais de um candidato a prefeito comprando votos por R$ 100. Não dá para jogar o voto fora. Sou a favor de quem tem ficha limpa — disse a estudante, Paola dos Santos, de 17 anos.