Além de apontar irregularidades no contrato entre a empresa Locanty e a Câmara dos vereadores de Duque de Caxias,
na Baixada Fluminense, o relatório do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) revela também que alguns vereadores teriam mais funcionários do
que o espaço físico do gabinete poderia comportar. A reportagem é do
RJTV.
Só no gabinete do vereador conhecido como Nivan, prestariam serviços
pela Locanty cinco empregados. Somados aos comissionados, seriam 26
pessoas em uma sala de menos de 25 metros quadrados, ou seja, menos de
um metro quadrado por servidor.
A produção do RJTV entrou em contato com o vereador, que negou que
tivesse tantos funcionários lotados em seu gabinete. Ele disse ainda que
não sabe de onde a presidência da Casa tirou essas informações, que
foram passadas ao TCE. A direção da câmara nega que tenha dado esses
dados. Já o tribunal insiste na veracidade do conteúdo do relatório.
R$ 19 milhões
Do total de R$ 33,5 milhões pagos à empresa desde 2006, quase R$ 19
milhões foram considerados irregulares. O TCE determinou que esse valor
seja devolvido aos cofres públicos. O dinheiro será cobrado da Locanty,
do ex-presidente da câmara, o vereador Júnior Reis (PMDB), e o atual
presidente da casa, Dalmar Lírio Mazinho (PDT). Os dois são candidatos à
reeleição.
Além de funcionários fantasmas, a auditoria do tribunal de contas
descobriu uma manobra política. Segundo os técnicos do tribunal,
vereadores indicavam quem deveria ser contratado pela Locanty para
trabalhar na Câmara. A equipe do TCE verificou a existência de
nepotismo, quando parentes de quem exerce cargo público são favorecidos,
o que é proibido por lei.
Segundo o TCE os vereadores poderão responder por improbidade
administrativa, fraude em licitação e crime de responsabilidade, que
pode ocasionar até na perda de mandato.
“Esta influência fica cristalina e patente ao ser identificado entre os
empregados contratado, pasmem senhores, o mesmo sobrenome dos
vereadores”, disse José Maurício de Lima Nolasco, conselheiro do TCE.
O presidente da Câmara de vereadores de Duque de Caxias não quis gravar
entrevista. Em nota, Dalmar Lírio negou todas as acusações. Ele afirmou
que ainda nao recebeu nenhum notificacao do TCE e que vai recorrer à
Justica se sentir-se prejudicado. Já a Locanty informou que só vai se
manifestar quando for notificada, o que ainda não aconteceu.
Devassa nas contas
A devassa nas contas da Câmara de Caxias foi feita depois das denúncias
exibidas no Fantástico, em março de 2012, que mostravam
superfaturamento no aluguel de carros.
Na época, o TCE confirmou que os vereadores pagaram quatro vezes mais que o valor de mercado.
Na auditoria de agora, o tribunal comprovou ainda que a Câmara fazia os
pagamentos sem verificar se os serviços tinham sido prestados de fato.
Foram identificados pagamentos feitos à Locanty em tempo recorde. Em
dezembro de 2011, uma hora e vinte e três minutos depois de realizar o
requerimento, a Locanty já estava com o dinheiro no bolso.
Vereadores em campanha
Na tarde desta quinta-feira (20), a equipe do RJTV não encontrou nenhum
vereador. O assessor informou que todos estavam em campanha. E a sessão
que deveria ter acontecido às 17h30 foi cancelada pelo presidente da
casa Dalmar Lírio Mazinho, um dos vereadores que deverá devolver
dinheiro aos cofre públicos.
Em nota, Mazinho disse que ele e todos os vereadores decidiram que em
época de campanha eleitoral vai acontecer apenas uma sessão por semana e
não duas, como estabelece o regimento interno da casa. Sete dos 21
vereadores disseram que não concordaram com esta decisão.
O vereador Junior Reis, que deverá devolver dinheiro aos cofres
públicos, também não foi localizado. Em nota, a Locanty disse que só vai
se pronuncias depois que for comunicada oficialmente sobre o caso.
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