Justiça Eleitoral do Rio recebe mais de 120 denúncias de propaganda irregular por dia

Capital fluminense é a campeã de registros com quase 6.000 ligações

 O Disque-Denúncia Eleitoral, que começou a funcionar em meados de maio, recebeu 15.772 queixas, de acordo com o último levantamento do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro). O serviço registra, em média, 121 ligações por dia.

As principais reclamações são relacionadas a pedidos de votos em placas e adesivos, além de faixas de agradecimento ou doações de candidatos. Só na capital fluminense, a Justiça Eleitoral recebeu cerca de 5.895 denúncias.

Segundo o TRE-RJ, a zona oeste carioca está no topo da lista de denúncias. A região da Leopoldina, que abrange os bairros da Penha, Ramos, Olaria, Bonsucesso e Manguinhos, na zona norte, também apresenta número significativo de queixas.

Niterói, na região metropolitana, aparece na segunda posição do ranking, com 695 denúncias, seguido de perto por Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com 681. Os municípios estavam em posições inversas no último levantamento. Silva Jardim, na região das baixadas litorâneas, registrou apenas duas reclamações nesses quatro meses.

De acordo com o TRE, após a denúncia, o material irregular é recolhido e enviado ao Ministério Público, que avalia se entrará com uma representação contra os candidatos envolvidos na Justiça Eleitoral.

As regras da propaganda eleitoral
A legislação proíbe a colocação de placas e faixas em locais públicos, como postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontos de ônibus. Em imóveis particulares, as peças de campanha não podem ultrapassar a medida de 4 m².

Nas vias públicas, os candidatos podem usar cavaletes, cartazes e bandeiras, desde que as peças sejam móveis e retiradas no fim do dia. A distribuição de brindes, como camisetas e chaveiros, e a realização de showmícios são proibidas.

Além de receber multas, os candidatos podem até ser punidos com a perda do registro eleitoral.