Nova Iguaçu impede que seu aterro receba resíduos de cidades vizinhas.
Governo do estado vai recorrer
Os municípios de Duque de Caxias,
São João de Meriti, Nilópolis e Queimados, que juntos geram 1.650 toneladas de
lixo domiciliar diariamente, estão temendo os efeitos de impasses na destinação
final de resíduos. Por força de decisão judicial, desde quinta-feira a Central
de Tratamento de Resíduos (CTR) de Nova Iguaçu recebe apenas o lixo gerado pela
própria cidade e por Mesquita. A decisão pegou de surpresa os municípios da
Baixada Fluminense, que até então vinham despejando seus resíduos no aterro
sanitário de Nova Iguaçu. Em meio ao imbróglio, a Secretaria estadual do
Ambiente (SEA) informou na quinta-feira que vai recorrer da decisão, que impede
a abertura do centro de resíduos às três cidades vizinhas. Já em Caxias, também
quinta-feira, o fechamento, determinado pela Justiça, de um terreno particular,
onde funcionava um depósito provisório de lixo, causou muitos transtornos.
Secretário
fala em calamidade
—
Qualquer cidade que exige deslocamento de mais de 25 quilômetros para destinar
seu lixo corretamente precisa de estações de transbordo, onde o lixo é
acumulado e sai para o aterro em grandes carretas. Não é lixão, é depósito
temporário. Essas áreas diminuem os custos e garantem a logística correta. Não
podemos mandar todos os caminhões direto para Seropédica. Cada veículo coletor
leva cinco horas para ir e voltar.
Se a central de transferência continuar
fechada, teremos uma calamidade pública por acúmulo de lixo — disse o
secretário, que criticou a Comlurb pelo fechamento do aterro de Gramacho antes
do fim do ano.
Na
terça-feira, o Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública
contra a prefeitura de Caxias e a empresa Locanty, contratada para fazer o
serviço de coleta de lixo no município. De acordo com ação da 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, o serviço piorou desde
maio de 2011: “O atual contrato tem vigência até o início do próximo ano,
perdurando, provavelmente, esta situação caótica e absurda, e não há prova de
qualquer movimentação da municipalidade em resolver a situação, seja aplicando
multas pelos descumprimentos contratuais, seja pela rescisão contratual”, diz
um trecho da ação, assinada pelo promotor Guilherme Macabu Semeghini.
Nova
Iguaçu defende exclusividade
Em nota
enviada ao GLOBO, a prefeitura de Nova Iguaçu afirma que o objetivo da medida
que garante exclusividade no aterro da cidade, operado pela Haztec, é aumentar
a vida útil do depósito. O engenheiro e consultor em resíduos sólidos Walter
Plácido vê uma contradição na medida:
— Para
aumentar a vida útil, é preciso evitar que a fração reciclável do lixo seja
enterrada. O CTR de Nova Iguaçu tem todas as condições técnicas de receber os
resíduos dos municípios vizinhos. A decisão da prefeitura é contraditória, pois
a cidade ganha nas receitas adicionais do aterro. Ou seja, quanto mais o aterro
recebe, mais ela fatura em impostos.
Ainda de
acordo com Plácido, o episódio demonstra a necessidade de os contratos de lixo
obedecerem à legislação federal e serem regulados por uma agência reguladora
independente. Os efeitos do decreto 8.994/11, editado pela prefeita de Nova Iguaçu,
Sheila Gama, foram criticados ontem pelo secretário de Meio Ambiente de São
João de Meriti, Zilto Bernardi. A cidade gera diariamente 414 toneladas de
lixo:
— Estamos
mandando o lixo emergencialmente para Seropédica. Os caminhões demoram 40
minutos a mais para chegar, causando um transtorno no planejamento. Esperemos
que essa decisão seja derrubada.
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