- A criação da Câmara é uma oportunidade de unir esforços para evitar situações em que o médico recebe uma ordem judicial para internar alguém, quando há outro paciente em estado mais grave para ser atendido. Pode o médico violentar sua consciência para atender a uma ordem judicial? É uma questão dramática, muito difícil. O objetivo da Câmara é evitar isso através da colaboração mútua dos poderes - disse o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.
O novo setor vai funcionar na Rua da Assembleia, em um prédio cedido à Procuradoria do Estado, que passará por obras.
- Acredito que teremos mais agilidade para resolver as questões de saúde, porque as secretarias de Saúde estarão ali, teremos à mão todo o controle da Central de Regulação de Vagas - disse o coordenador do Núcleo de Fazenda Pública da Defensoria estadual, Fabrício El-Jaick.
Para o subsecretário jurídico da Secretaria estadual de Saúde, todos têm a ganhar com a criação da Câmara de Resolução:
- Se a pessoa precisar de um remédio que não está na lista oficial do Ministério da Saúde e não houver urgência, será proposta a marcação de uma consulta com um médico, que vai avaliar se a medicação pode ser substituída por outra já aprovada. O paciente sairá de lá com a consulta marcada. Mas se o remédio solicitado já esteja na lista oficial, será fornecido o endereço do local onde ele vai se cadastrar para receber a droga - disse Dimasi.
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