Série 'Eleições 2012' aborda atuação dos prefeitos na segurança pública

A série especial sobre as Eleições 2012, produzida pela TV Tem, vai discutir sobre a importância dos investimentos e responsabilidade dos prefeitos no item segurança pública. Apesar da obrigação ser da federação e dos estados, os municípios podem, e devem, contribuir com ações para reduzir a criminalidade.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geogrfia e Estatística (IBGE), vivemos em uma sociedade cada vez mais violenta. As taxas de mortalidade por homicídio cresceram 41,1 % desde 1992.

As mortes por assassinato passaram de 19, há 10 anos, para 27 a cada cem mil habitantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que esse índice seja reduzido para 10 homicídios por cem mil habitantes.

A criminalidade, que antes habitava os grandes centros, passou a ser visto com certa frequência nos últimos anos nas cidades do interior, consideradas pequenas. Os moradores passaram a acompanhar, por exemplo, uma onda de caixas automáticos estourados, tráfico de drogas, furtos e roubos.

A prova disso está nas chamadas recebidas diariamente pelo 'Disque-Denúncia', centralizado na capital paulista. A maior parte das ligações são feitas do interior. A central do número '181' é mantida em parceria com as polícias civil e militar.

Mário Vendrell, gerente de projetos do Instituto São Paulo Contra a Violência, um dos maiores órgãos que estudam a violência no estado, conta o que os novos prefeitos devem fazer para evitar ou reduzir a criminalidade. “Planejamento urbano. Isso deve ser feito de uma forma geral, envolvendo todas as secretarias municipais, como educação, saúde, defesa civil. A ação social também é importante porque as crianças e adolescentes são as maiores vítimas. Tem que ter uma rede de proteção”, explica.

Embora a Constituição Brasileira delegue grande parte da responsabilidade para os estados e a Federação, como mostra o artigo 144, os municípios também podem ajudar a manter os moradores mais tranquilos. O prefeito tem várias ações de responsabilidade que podem interferir na segurança da população.

A Guarda Civil Municipal é uma das formas ferramentas de combate das cidades. Elas foram criadas para cuidar de bens públicos, serviços e instalações. Mas seu trabalho pode ir além dessas funções.

Na região sudoeste, está uma das guardas mais bem equipadas de São Paulo. O efetivo conta com canil, ronda com apoio de motocicletas e até uma central de monitoramento.

O comandante da Guarda Municipal, Lisboa Juvenil, diz que o trabalho é feito em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil. “Toda vez que a Guarda Municipal precisa dessas instituições, daqui da Central, nós acionamos apoio", conta.

Nas cidades com mais de 50 mil habitantes, os agentes da GCM podem portar arma de fogo. Mas muitos municípios menores conseguiram o porte por meio de liminar na Justiça.

O capitão da Polícia Militar Jair Francisco Gomes, comenta que a atividade delegada é vantajosa para todas as partes. “É vantajosa para a prefeitura, porque usa os policiais nas ruas e mantém a sensação de segurança, e é vantajosa para a polícia, que tem condições de executar o serviço, com mais homens, melhorando assim o padrão de segurança".

Mas a 'Atividade Delegada' tem as suas regras, até para evitar o excesso de trabalho pelo policial. Os PMs podem podem trabalhar, no máximo, 12 dias do mês nesse programa e a carga horária não pode passar de oito horas por dia, sendo possível adequar o tempo de folga dos servidores.

Todos os prefeitos podem ter acesso aos índices de segurança dos municípios por meio de um sistema de informações do crime, o Infocrim, que interliga todos os bancos de dados da SSP. Ficar de olho no que acontece na cidade não deve ser só uma preocupação, mas obrigação dos próximos administradores públicos.