O
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região emitiu uma decisão proibindo o
uso de chip nos jalecos dos médicos, como vinha sendo adotado na UPA de
Mesquita, na Baixada Fluminense. O dispositivo havia sido implantado em julho
e, segundo a Secretaria estadual de Saúde, um dos objetivos era monitorar a
frequência e a permanência dos profissionais nos plantões.
A ação
impetrada pelo Sindicato dos Médicos ainda será julgada, mas a decisão
antecipada dá ao Instituto Data Rio, que administra a UPA, 48 horas para que os
chips sejam retirados dos jalecos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O
prazo termina nesta quarta-feira.
A juíza
Giselle Bondim Lopes Ribeiro entendeu que o uso de chips nos jalecos
caracteriza “indevida exacerbação de poder” por parte do empregador e viola a
dignidade do trabalhador por expô-lo a uma vigilância contínua.
— A
decisão vai evitar que esse sistema se estenda para outras unidades de saúde —
acredita o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze.
O
diretor-médico do Instituto Data Rio, Fernando Pedrosa, afirma que vai recorrer
da decisão. Até lá, vai acatá-la.
— Nosso
sistema está sendo mal compreendido. A instalação de chips nos jalecos tem três
finalidades: logística do material, para ajudar a repor os estoques; proteção
do material da unidade; e assepsia, evitando que o profissional saia da UPA com
o jaleco — diz Pedrosa, acrescentando que ainda pretende implantar o sistema em
outras três UPAs administradas pela OS, a de Queimados e Nova Iguaçu I (Cabuçu)
e II (Três Corações).
Segundo a
juíza, o Instituto Data Rio está no seu papel de fiscalizar, mas “os argumentos
que tentam justificar tal controle não convencem de sua necessidade”. Para ela,
a medida efetivamente viola a dignidade do empregado.
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