Os
eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade de algum
candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores têm até esta
quarta-feira (18) para informar a irregularidade ao juiz eleitoral da cidade. O
cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em gozo dos direitos
políticos.
A participação do eleitor pode impedir que candidatos irregulares concorram às
eleições de 2012. São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições
impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10
(Lei da Ficha Limpa). As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro. O
segundo turno eleitoral, nas cidades onde for previsto, ocorrerá no dia 28 do
mesmo mês.
De acordo com as duas leis complementares, podem ser considerados inaptos a
exercer cargo público os candidatos condenados em decisão transitada em julgado
(sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes: contra a economia
popular, a fé e a administração pública; de lavagem de dinheiro e ocultação de
bens; de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e terrorismo; além de
compra de votos e abuso do poder econômico, entre outros.
De acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), amanhã se encerra também o prazo de registro dos comitês financeiros
pelos partidos políticos que concorrerão às eleições. Os comitês são
registrados nos cartórios municipais e são criados para administrar e
distribuir a arrecadação das campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês já
foram registrados.
Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, amanhã também será a data
final para apresentar pedidos de impugnação do registro individual de
candidatos que estejam irregulares, nos casos em que os partidos políticos ou
coligações ainda não tenham requerido. Podem pedir a impugnação dos registros
qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral.
Para pesquisar a situação dos candidatos registrados, os cidadãos podem acessar
o DivulgaCand 2012. O sistema, atualizado diariamente, permite que qualquer
pessoa verifique a quantidade de candidatos inscritos por estados e municípios,
o número de cargos a vereador, além das informações repassadas à Justiça
Eleitoral pelos candidatos, como declaração de bens, certidões criminais, entre
outros.
Ontem, o sistema apontava o pedido de registro de 2.011 candidatos a prefeito,
2.015 a vice-prefeito e 75.448 a vereador. De acordo com o Tribunal Superior
Eleitoral, os registros dos candidatos estão sendo analisados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário