Sub judice: 640 candidatos a prefeito correm o risco de ganhar e não levar

A uma semana do primeiro turno das eleições municipais, 640 candidatos a prefeito em 602 cidades podem ir para as urnas no próximo domingo ainda sem saber se poderão tomar posse caso sejam eleitos. Ou seja, podem até ganhar, mas correm o risco de não assumir o cargo. Isso acontece porque esses políticos estão com as candidaturas indeferidas ou cassadas, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não julgou os recursos. Até o momento, a Corte analisou 241 processos referentes a candidaturas ao Executivo, incluindo casos de concorrentes que tiveram o registro aprovado em instâncias anteriores e contestado por partidos adversários ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

No Rio, 32 candidatos em 26 cidades tiveram seus registros indeferidos ou cassados. É o segundo estado onde, proporcionalmente, há mais municípios com pelo menos um concorrente à prefeitura nesta situação. Há prefeitos no estado que concorrem à reeleição sem ter a certeza de que sua candidatura vai ser liberada. São os casos de Rachid Elmor (PDT), de Paty do Alferes, Rafael Miranda (PP), de Cachoeiras de Macacu, e Rosinha Garotinho (PR), de Campos dos Goytacazes. Também existem ex-prefeitos que tentam voltar ao cargo e aguardam recursos. Em Tanguá, o número de pendurados atinge metade dos aspirantes ao Executivo. Para tentar garantir a vaga, todos recorreram ao TSE.

— Infelizmente, a legislação admite que isso ocorra, o que só gera instabilidade e insegurança jurídica e institucional. Trata-se dos candidatos eleitos com pedido de registro sub judice, ou seja, aqueles cujos registros foram indeferidos, mas recorreram das decisões nos tribunais regionais eleitorais ou ao TSE. Assim, o candidato concorre com o registro de candidatura indeferido, porém à espera do julgamento de um recurso visando à reforma da decisão de indeferimento — explicou o coordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do Rio, Rodrigo Molinaro Zacharias.

O fato de a candidatura não estar julgada até a eleição pode causar insegurança tanto para o candidato quanto para o eleitor. O político pode ter dificuldades de encontrar doadores, já que não há garantia de que ele terá o registro aprovado. E é ruim para o eleitor, que pode votar em um concorrente que, depois da eleição, corre o risco de ser considerado inapto. Com isso, o voto do eleitor no candidato é anulado.

De acordo com resolução do TSE, nenhum candidato com registro indeferido pode ser diplomado — ato em que a Justiça oficializa quem foi eleito —, mesmo que exista recurso. Caso isso ocorra e o candidato a prefeito mais votado não tiver a maioria absoluta dos votos válidos, o segundo colocado na eleição tomará posse. Essa situação vai perdurar até o julgamento final do registro do primeiro colocado. Entretanto, se o mais votado estiver com o registro indeferido e obtiver mais da metade dos votos válidos, será preciso convocar uma nova eleição. Até lá, o presidente da Câmara Municipal assumirá o cargo de prefeito interinamente. Ainda assim, existe a possibilidade de políticos eleitos, e ainda com o registro indeferido, sejam diplomados, amparados por liminares.

O TSE informou que os casos deverão ser julgados até o fim de dezembro, data das diplomações. Até agora, 5.223 recursos sobre registro chegaram à Corte. Pouco menos de um terço foi julgado. Cerca de 40% dos processos são sobre a Lei da Ficha Limpa.

— Muitos candidatos que deveriam ter recorrido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) perderam o prazo e entraram direto com recurso no TSE. Isso aconteceu em pelo menos 48 candidaturas do Rio — disse o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, explicando que isso sobrecarrega o TSE.
O PR é, proporcionalmente, o partido com o maior número de candidaturas a prefeito indeferidas. São 48 nessa situação entre os 703 políticos da sigla que concorrem ao Executivo.

— Às vésperas da eleição, o político desiste, e o partido indica outro. O eleitor não tem tempo de se informar. Ao digitar o número do candidato que renunciou, os eleitores verão a foto dele, já que os dados estão na urna. O cidadão vota em um e elege outro — explica Molinaro.

Essa constatação é corrente entre os membros do MPE, que defendem mudança na lei. Na tentativa de impedir que os partidos adotem essa prática, o procurador regional eleitoral do Rio, Maurício da Rocha Ribeiro, recomendou que as siglas não substituam os candidatos a menos de dez dias das eleições, sem justa causa, sob pena de caracterizar fraude eleitoral.

Há ainda 924 candidatos a prefeito que estão com o registro deferido, mas o MPE ou coligação adversária ainda contestam a decisão. Pode acontecer de o TSE mudar o entendimento das instâncias anteriores, e o político, que até então estava aprovado, fica impedido de assumir se eleito.

Apenas um dos três candidatos que disputam a prefeitura de Cachoeiras de Macacu teve a candidatura deferida, sem pendências judiciais. O atual prefeito, Rafael Miranda (PP), que tenta a reeleição, teve o registro negado pelo TRE e recorreu. O registro do ex-prefeito Cica Machado (PSC) foi aprovado, mas a coligação que apoia o prefeito tenta mudar a decisão.

— Cachoeiras de Macacu é uma cidade de interior, mas não é pequena. A eleição é muito disputada. A apuração parece final de Copa do Mundo. Tem telão na praça, e todos vibram a cada totalização dos votos. Há até brigas de torcida — explicou a juíza eleitoral da cidade, Carla Regina da Costa.
Procurado pelo GLOBO, Miranda não estava na prefeitura no horário de expediente e não retornou as ligações.

Na vizinha Tanguá, dos sete políticos que concorrem à prefeitura, quatro tiveram candidatura indeferida, sendo que apenas um deles não recorreu. Lá, os eleitores se dividem entre os descrentes da política e aqueles que valorizam a intenção de voto ao extremo.
— Outro dia, prenderam cabos eleitorais de um candidato a prefeito comprando votos por R$ 100. Não dá para jogar o voto fora. Sou a favor de quem tem ficha limpa — disse a estudante, Paola dos Santos, de 17 anos.

Como parar de fumar

Quem quiser abandonar o tabagismo tem agora mais uma oportunidade para se livrar da dependência do cigarro. Um curso, intitulado “como parar de fumar”, está sendo ministrado a partir de hoje, até o dia 5 de outubro, com a participação de médicos, psicólogos, nutricionistas, enfermeiros e outros profissionais. O local é o Hospital Adventista Silvestre, situado à Rua da Matriz, 16, Botafogo. Inscrições pelo telefone 2539-2841. O tabagismo mata mais de um milhão de pessoas por ano no mundo.

Hospitais de ortopedia e câncer para Nova Iguaçu

A notícia de que o terreno da antiga fábrica de roupas da Inega, na Via Dutra, em Nova Iguaçu, vai virar um complexo hospitalar, deixou muitos políticos locais assanhadinhos, querendo assumir a paternidade do empreendimento. Na verdade, trata-se de um pensamento do governo do estado, junto a iniciativa privada. Seriam dois hospitais, sendo um especializado em ortopedia, com 325 leitos, e outro com 216 leitos, para atender a pacientes com câncer. A obra está orçada em R$ 250 milhões. A empresa que construir o complexo, arcar com todo custo e administrar o empreendimento receberá recursos do estado durante 15 anos consecutivos. Assim, os assanhadinhos se aquietaram.

Os moradores do Morro da Moema, em Cabuçu, reclamam do estado em que se encontram as ruas do bairro após os últimos dias de chuva. Segundo eles, são necessárias obras de melhoria urgentemente. A vizinhança já está cansada de tanta humilhação, e se pergunta até quando terá que utilizar sacolas nos pés e dias de chuva. Eles lembram que o exceço lama dificulta a rotina dos moradores, que se sentem esquecidos pelo poder público

Tropas federais na rua segunda-feira

Militares chegam domingo, mas só começam a patrulhar áreas de milícia no dia seguinte

A partir de segunda-feira, 500 militares do Exército iniciam o patrulhamento de bairros da Zona Oeste do Rio sob influência do tráfico e da milícia. O objetivo é garantir a segurança nas eleições municipais. No Complexo da Maré, na Zona Norte, haverá a presença de fuzileiros navais, mas o número de militares não foi definido. Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Luiz Zveiter, o contingente estará à disposição a partir de amanhã, mas só entra em ação no dia seguinte.

A operação do Exército, das 8h às 18h, começa no bairro Gardênia Azul, em Jacarepaguá, sob domínio de milicianos, e pela Favela do Muquiço, em Deodoro, dominada pelo tráfico.

A medida foi aprovada quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, Zveiter se reuniu com representantes do Exército; da Marinha; das polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal; e do Corpo de Bombeiros, para concluir o planejamento.

O TSE aprovou o envio de tropas federais, mas só no dia da eleição, para Magé, São Gonçalo, Itaboraí, Rio das Ostras, Cabo Frio, Campos e Macaé. Zveiter justificou a necessidade da presença antecipada das forças federais no estado para não ter que deslocar os PMs que atuam nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Mal-estar entre Zveiter e o TSE
O anúncio de que o TSE não vai ceder, antes das eleições, forças federais a todos os municípios do estado gerou um mal-estar entre o presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter, e o TSE. De manhã, Zveiter chegou a dizer que iria avaliar se seria necessária a presença do contingente militar nas eleições. À tarde, ele recuou e anunciou a operação das forças militares na segunda-feira.

TRE recolhe 28 toneladas de propaganda irregular em Nova Iguaçu

Rio -  Com o apoio de dois blindados, 80 fiscais do TRE-RJ e 89 policiais realizaram, na manhã desta sexta-feira, dia 28, operação de combate à propaganda eleitoral irregular no município de Nova Iguaçu. Foram apreendidas 28 toneladas de material ilegal nas comunidades Grão-Pará, Lagoinha, Pantanal e Vila Belga. "Faremos outras operações deste porte até o dia das eleições", anunciou o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, que comandou a ação.
A operação desta sexta-feira contou com o apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, do 20º Batalhão da Polícia Militar e das polícias Federal e Rodoviária Federal. Trata-se de mais uma ação do Centro de Controle e Comando das Eleições 2012, força-tarefa da qual fazem parte, além do TRE-RJ, as polícias Federal e Rodoviária Federal, a Secretaria Estadual de Segurança Pública.

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